Termos, Aviso Legal e IA

Última actualização: 31 de agosto de 2026

Bem-vindo ao website www.fabianocruz.work.

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1. Identificação e titularidade

O website www.fabianocruz.work é operado pela:

Fcruz Strategy & Consulting, Unipessoal Lda
NIPC: 517 973 910
Sede: Rua A Gazeta d’Oeiras, n.º 2, 1.º C, 2780-171 Oeiras, Portugal
E-mail: hello@fabianocruz.work

FCruz e Fabiano Cruz são marcas comerciais e profissionais da Fcruz Strategy & Consulting, Unipessoal Lda.

Para questões relacionadas com este website, os presentes termos, propostas comerciais, propriedade intelectual ou utilização de conteúdos, contacte hello@fabianocruz.work.

2. Finalidade do website

Este website tem natureza institucional, informativa e comercial.

Destina-se a apresentar as marcas FCruz e Fabiano Cruz, bem como serviços, perspectivas, projectos, experiências, competências, conteúdos e áreas de actuação relacionadas, entre outras, com:

Estratégia e consultoria empresarial
Marketing, comunicação, branding e posicionamento
Inteligência artificial, IA conversacional e agentes de IA
Automação, tecnologia, inovação e transformação digital
Desenvolvimento de produtos, experiências de cliente e jornadas omnicanal
Web design, soluções digitais, conteúdos e activos de comunicação
Desenvolvimento de negócios, expansão internacional, parcerias e formação profissional

A informação disponibilizada no website é geral e não deve ser interpretada como aconselhamento jurídico, fiscal, financeiro, contabilístico, médico, regulatório, laboral, técnico ou de segurança aplicável a uma situação concreta.

3. Informação e ausência de proposta vinculativa

Os conteúdos do website são disponibilizados para fins institucionais, informativos, editoriais e comerciais.

A apresentação de serviços, competências, tecnologias, metodologias, referências, estudos de caso, perspectivas, projectos, conteúdos ou resultados não constitui proposta contratual vinculativa, promessa de resultado, garantia de disponibilidade, garantia de compatibilidade, compromisso de prestação de serviços ou recomendação individualizada.

Qualquer relação comercial, proposta, orçamento, preço, calendário, prazo, escopo, entregável, nível de serviço, obrigação, garantia, direito de utilização, licença, exclusividade ou condição de pagamento só será válido quando formalmente acordado por escrito entre as partes.

A Fcruz Strategy & Consulting, Unipessoal Lda pode actualizar, suspender, alterar ou descontinuar conteúdos, serviços, métodos, referências, ferramentas, disponibilidade ou condições apresentados no website sem aviso prévio.

4. Pedidos de contacto, reuniões e propostas

O envio de mensagens, pedidos de contacto, pedidos de proposta, pedidos de demonstração, pedidos de reunião ou briefings através do website, e-mail ou outros canais disponibilizados não cria automaticamente uma relação contratual, de exclusividade, de representação, de sociedade, de emprego ou de prestação de serviços.

A resposta a um pedido de contacto não constitui aceitação de qualquer projecto ou compromisso de apresentação de proposta.

Poderá ser necessário recolher informação adicional, realizar uma reunião de diagnóstico, validar requisitos, analisar disponibilidade, avaliar riscos, confirmar pressupostos, acordar confidencialidade ou celebrar contrato antes de qualquer projecto ser iniciado.

Salvo acordo escrito em contrário, a informação enviada através de canais públicos ou formulários não deve incluir dados pessoais sensíveis, credenciais, palavras-passe, dados bancários, informação médica, segredos comerciais críticos, código proprietário, documentos confidenciais ou dados pessoais de terceiros.

Quando necessário, poderá ser celebrado acordo de confidencialidade, acordo de tratamento de dados, contrato de prestação de serviços, acordo de licenciamento, ordem de adjudicação ou outro documento aplicável antes do início de uma colaboração.

5. Utilização permitida do website

O utilizador compromete-se a utilizar este website de forma lícita, responsável, segura e de boa-fé.

É proibido:

Utilizar o website para fins ilegais, fraudulentos, abusivos, difamatórios ou lesivos de direitos de terceiros
Tentar aceder a áreas restritas, sistemas, contas, servidores, bases de dados ou dados sem autorização
Introduzir, transmitir ou disponibilizar vírus, malware, código malicioso, robots, crawlers, scripts, ataques de negação de serviço ou outros mecanismos prejudiciais
Interferir com o funcionamento, segurança, desempenho ou disponibilidade do website
Recolher, copiar, extrair, indexar, raspar ou utilizar dados, conteúdos ou elementos do website através de meios automatizados sem autorização prévia e escrita
Utilizar conteúdos, imagens, textos, marcas, materiais ou metodologias de forma susceptível de criar confusão, associação indevida, concorrência desleal ou prejuízo reputacional
Utilizar dados pessoais de terceiros obtidos através do website sem uma base legal válida
Fazer-se passar pela Fcruz Strategy & Consulting, Unipessoal Lda, FCruz, Fabiano Cruz, clientes, parceiros ou qualquer outro terceiro

A violação destas regras pode dar origem à suspensão de acesso, à adopção de medidas técnicas de protecção e ao exercício dos direitos legalmente aplicáveis.

6. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos disponíveis neste website, incluindo, entre outros, textos, artigos, fotografias, imagens, vídeos, áudios, ilustrações, marcas, logótipos, identidades visuais, interfaces, layouts, código, documentos, apresentações, metodologias, conceitos, propostas, fluxos conversacionais, prompts, protótipos, estudos de caso, materiais de formação, design, nomes, domínios e elementos gráficos ou técnicos, estão protegidos por direitos de autor, direitos conexos, direitos de propriedade industrial ou outros direitos aplicáveis.

Salvo indicação expressa em contrário, estes direitos pertencem à Fcruz Strategy & Consulting, Unipessoal Lda, a Fabiano Cruz ou aos respectivos titulares que tenham autorizado a utilização dos conteúdos.

As designações FCruz e Fabiano Cruz, bem como os respectivos nomes, identidades visuais, logótipos, domínios e sinais distintivos, são utilizados como marcas comerciais e profissionais da Fcruz Strategy & Consulting, Unipessoal Lda.

Não é permitida, sem autorização prévia e escrita do respectivo titular:

A reprodução, cópia, adaptação, tradução, alteração ou transformação de conteúdos
A distribuição, comunicação pública, disponibilização, publicação ou exploração comercial de conteúdos
A criação de obras derivadas, produtos, serviços, sites, campanhas, materiais ou activos baseados substancialmente nos conteúdos do website
A utilização das marcas FCruz ou Fabiano Cruz de forma susceptível de criar confusão, associação, patrocínio, aprovação ou relação comercial inexistente
A engenharia reversa, extracção sistemática ou reutilização de elementos técnicos, conteúdos ou estruturas do website

É permitida a partilha de links para páginas públicas deste website, desde que essa partilha não implique alteração, apropriação, descontextualização, associação enganadora, violação de direitos ou prejuízo para a reputação das marcas ou dos respectivos titulares.

A protecção de obras originais em Portugal decorre do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e não depende, em regra, de registo para existir. [63][71]

7. Portefólio, estudos de caso e referências

O website pode apresentar referências a projectos, empresas, marcas, parceiros, tecnologias, eventos, certificações, publicações, iniciativas, experiências profissionais, clientes actuais ou anteriores, contextos de trabalho e estudos de caso.

Essas referências têm fins informativos, editoriais, demonstrativos ou de portefólio.

Salvo indicação expressa em contrário, a menção a uma marca, empresa, tecnologia, evento, parceiro, projecto ou organização não significa que exista uma relação comercial actual, representação, exclusividade, patrocínio, endosso, sociedade, autorização de uso de marca ou aprovação formal por parte dessa entidade.

Alguns casos, materiais, exemplos, imagens, resultados, dados ou referências podem ser apresentados de forma resumida, adaptada, anonimizada, recriada ou limitada para proteger informação confidencial, segredos comerciais, dados pessoais, direitos de terceiros ou obrigações contratuais.

As marcas e os sinais distintivos de terceiros pertencem aos respectivos titulares.

8. Conteúdos de terceiros e ligações externas

O website pode conter links, integrações, conteúdos incorporados ou referências a websites, plataformas, serviços, ferramentas, redes sociais, vídeos, documentos ou recursos de terceiros.

Estes elementos são disponibilizados por conveniência, contexto ou interesse informativo.

A Fcruz Strategy & Consulting, Unipessoal Lda não controla e não assume responsabilidade pela disponibilidade, exactidão, actualidade, legalidade, segurança, acessibilidade, conteúdos, práticas de privacidade, cookies, termos de utilização ou serviços de terceiros.

A utilização de websites e serviços externos é da exclusiva responsabilidade do utilizador, devendo este consultar os respectivos termos, políticas e condições antes de fornecer dados pessoais, efectuar pagamentos, aceitar cookies, contratar serviços ou tomar decisões.

9. Uso responsável de inteligência artificial

O website pode apresentar conteúdos, metodologias, soluções, projectos, ferramentas, experiências, perspectivas ou demonstrações relacionadas com inteligência artificial, IA generativa, agentes conversacionais, sistemas de voz, automação, processamento de linguagem natural, análise de dados e transformação digital.

A inteligência artificial pode gerar resultados incompletos, imprecisos, enviesados, desactualizados, inadequados ao contexto ou tecnicamente incorrectos. Os resultados de sistemas de IA devem ser sempre analisados, contextualizados e validados por pessoas qualificadas antes de sustentarem decisões relevantes.

Os conteúdos do website não substituem aconselhamento profissional, jurídico, fiscal, financeiro, contabilístico, médico, psicológico, regulatório, laboral, técnico, de segurança ou de protecção de dados.

Qualquer organização que desenvolva, adquira, utilize, integre ou disponibilize soluções de IA é responsável por avaliar, no seu contexto específico:

A base legal e a conformidade com legislação aplicável
A protecção de dados pessoais, confidencialidade e segurança da informação
Os riscos de enviesamento, discriminação, erro, alucinação, indisponibilidade e utilização indevida
A necessidade de supervisão humana, validação, documentação, monitorização e mecanismos de intervenção
Os direitos de propriedade intelectual, licenças, direitos de terceiros e origem dos dados
Os requisitos sectoriais, contratuais, éticos e regulatórios aplicáveis

Quando um sistema de IA interagir directamente com pessoas, estas devem ser informadas de forma clara quando estão a interagir com um sistema de IA, salvo quando tal for evidente pelas circunstâncias. Poderão existir obrigações adicionais de transparência para conteúdos sintéticos, sistemas de reconhecimento de emoções, categorização biométrica ou conteúdos manipulados digitalmente, de acordo com a legislação aplicável. [62]

Nenhuma demonstração, protótipo, agente, conteúdo ou referência relacionada com IA apresentada no website deve ser interpretada como garantia de conformidade legal, adequação ao fim pretendido, precisão, disponibilidade, ausência de risco ou resultado comercial.

10. Conteúdos produzidos ou apoiados por IA

Alguns conteúdos, imagens, vídeos, áudios, ideias, estruturas, materiais, protótipos ou elementos criativos apresentados no website podem ter sido total ou parcialmente produzidos, adaptados, assistidos ou explorados com recurso a ferramentas de inteligência artificial.

Quando adequado e relevante para a compreensão do utilizador, a natureza sintética, assistida ou manipulada de determinado conteúdo poderá ser identificada.

A utilização de ferramentas de IA na criação de conteúdos não afasta a necessidade de revisão humana, verificação de exactidão, respeito por direitos de terceiros, avaliação de riscos e cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a Fcruz Strategy & Consulting, Unipessoal Lda não será responsável por danos directos, indirectos, incidentais, consequenciais, especiais, patrimoniais, não patrimoniais, comerciais ou reputacionais resultantes de:

Acesso, utilização, impossibilidade de acesso ou impossibilidade de utilização do website
Indisponibilidade temporária, interrupções, atrasos, falhas técnicas, erros, omissões ou incompatibilidades
Vírus, malware, ataques, acessos não autorizados ou outros eventos de segurança fora do controlo razoável
Decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdos, referências, opiniões, informações ou materiais publicados no website
Resultados, recomendações, respostas ou conteúdos gerados por sistemas de IA
Conteúdos, serviços, práticas, políticas, disponibilidade ou falhas de terceiros
Perda de dados, lucro cessante, perda de oportunidade, interrupção de actividade, perda de reputação ou prejuízos resultantes da utilização do website
Utilização indevida, não autorizada ou contrária a estes termos por parte do utilizador ou de terceiros

Nada nestes termos exclui ou limita qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada ao abrigo da legislação aplicável.

12. Disponibilidade e segurança

Procuramos assegurar que o website funciona de forma segura e contínua. No entanto, não garantimos que o website esteja sempre disponível, livre de erros, seguro, completo, actualizado ou compatível com todos os dispositivos, navegadores, sistemas operativos ou ligações à internet.

Podemos suspender, limitar, actualizar, modificar ou interromper, temporária ou permanentemente, o acesso total ou parcial ao website por motivos técnicos, de segurança, manutenção, actualização, prevenção de abuso ou qualquer outro motivo operacional legítimo.

O utilizador é responsável por adoptar medidas adequadas de segurança nos seus dispositivos, redes, contas e sistemas.

13. Protecção de dados e cookies

O tratamento de dados pessoais e a utilização de cookies no website são regulados pela página Privacidade e Cookies.

Ao utilizar o website, o utilizador reconhece que leu a Política de Privacidade e Cookies aplicável.

14. Alterações aos termos

A Fcruz Strategy & Consulting, Unipessoal Lda poderá actualizar, corrigir, alterar ou substituir estes Termos de Utilização, Aviso Legal e Uso Responsável de IA a qualquer momento.

A versão actualizada será publicada nesta página e produzirá efeitos a partir da data da respectiva publicação, salvo indicação expressa em contrário.

Recomendamos a consulta periódica desta página.

15. Lei aplicável e resolução de litígios

Os presentes termos regem-se pela legislação portuguesa.

Sem prejuízo de normas imperativas aplicáveis, qualquer litígio relacionado com o website, os seus conteúdos ou os presentes termos será submetido aos tribunais portugueses territorialmente competentes, nos termos da lei.

Quando aplicável a uma relação de consumo, o consumidor poderá recorrer aos mecanismos legalmente disponíveis de reclamação e resolução alternativa de litígios de consumo. Os consumidores têm direito a apresentar reclamações relacionadas com produtos ou serviços, sendo a Direcção-Geral do Consumidor uma entidade pública de referência para apoio sobre direitos do consumidor em Portugal. [64]

16. Contactos

Para questões relacionadas com estes termos, o website, conteúdos, marcas, propriedade intelectual, pedidos comerciais ou uso de inteligência artificial, contacte:

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